Termos e Condições
Introdução aos Termos
Bem-vindo à melquarinos. Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos e condições.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviços" refere-se à consultoria em planeamento financeiro fornecida através de subscrição mensal
- "Cliente" significa a pessoa que subscreve os nossos serviços
- "Plataforma" inclui o website e todos os canais de comunicação utilizados
- "Dados" refere-se a todas as informações fornecidas pelo cliente
Utilização dos Serviços
Os nossos serviços devem ser utilizados de acordo com as seguintes condições:
Utilização Permitida
- Consultoria para planeamento financeiro pessoal
- Acesso às ferramentas de análise fornecidas
- Comunicação com consultores através dos canais oficiais
Utilização Proibida
- Partilha de credenciais de acesso com terceiros
- Uso dos serviços para fins ilegais
- Tentativa de acesso não autorizado aos sistemas
- Reprodução não autorizada de conteúdos proprietários
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, tem as seguintes responsabilidades:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Utilizar os serviços conforme acordado
- Cumprir os prazos de pagamento estabelecidos
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo textos, análises e ferramentas, são propriedade da melquarinos e estão protegidos por direitos de autor.
É proibida a reprodução sem autorização expressa dos materiais fornecidos.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como protegemos os seus dados.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada conforme descrito:
Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas nossas consultas.
Indemnização
O cliente concorda em indemnizar a melquarinos contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços.
Resolução de Conflitos
Em caso de disputa, procuraremos resolver através dos seguintes meios:
Arbitragem
Disputas não resolvidas amigavelmente serão submetidas a arbitragem em Portugal.
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Para questões de consumo online, pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com aviso prévio de 30 dias.
Após rescisão, o acesso aos serviços será interrompido no final do período pago.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias.
As alterações serão comunicadas por email e publicadas no website.
Lei Aplicável
Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes em Portugal.
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços.
Contacto sobre Termos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Última atualização: 6 de setembro de 2025
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